O estupro de Mariana Ferrer teria acontecido no dia 15 de dezembro de 2018, em uma festa no Café de la Musique, em Jurerê Internacional. Na época, a jovem tinha tinha 21 anos e trabalhava como promoter da festa.

Segundo Mariana , ela estava dopada durante o estupro. Os exames constataram conjunção carnal [que é quando há a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina] e presença de sêmen na calcinha da jovem que condizem com o DNA do réu, assim como ruptura do hímen. Mariana era virgem quando tudo ocorreu.

O primeiro promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), responsável pelo caso, Alexandre Piazza, em julho de 2019, denunciou André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável e pediu a prisão preventiva. Esse pedido foi aceito pela justiça, mas a defesa conseguiu derrubar a medida com uma liminar.

Piazza deixou o caso e quem assumiu foi Thiago Carriço de Oliveira que trouxe a tese de “estupro sem intenção” com o argumento de que os exames toxicológicos não mostram álcool ou drogas no sangue de Mar Ferrer.

Além disso, com base em imagens de outras câmeras, ele afirma que promotora de eventos ‘parecia’ sóbria ao sair do Café de la Musique.

André Aranha mudou seu depoimento durante o processo. Em maio de 2019, o empresário disse  não teve contato com Mari Ferrer, mas em 2020, ele voltou atrás e assumiu ter feito sexo oral na vítima.

O empresário ainda relatou que a promotora de eventos pediu para ir ao banheiro e foi quando os dois subiram as escadas. Ele teria feito sexo oral nela e, por decisão dele, deixaram o local.

O magistrado concordou com os argumentos da defesa do empresário André Aranha, de que houve ausência de “provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.

O MP, responsável pela acusação, também se manifestou pela absolvição do acusado ante a “ausência de provas”, em suas alegações finais.

“Portanto, como as provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’. A absolvição, portanto, é a decisão mais acertada no caso em análise, em respeito ao princípio na dúvida, em favor do réu (in dubio pro reo), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal”, escreveu o juiz.

Resumindo, ele foi absolvido por uma tese levantada pelo promotor de que na noite o crime teria sido cometido de forma culposa, ou seja, quando não há intenção, dai surgiu o tal “estupro culposo”.

Essa sentença em primeira estância por uma argumentação tão descabível  está gerando um onda de protestos pela internet e conta com uma petição com mais de 3 milhões de assinaturas pedindo justiça.


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