A partir desta quarta-feira em Portugal, entrou em vigor o novo regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.
Esta é a terceira alteração à lei de 2014 que condena os maus-tratos a cães, gatos ou furões (entre outros que se enquadrem nesta categoria) e agora clarifica que a morte de um animal, “sem motivo legítimo”, passa a ser um crime punido com pena de prisão de 6 meses a dois anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias.
A nova lei também eleva num terço as penas se a morte do animal estiver envolvida “em circunstâncias de crueldade”.
Já as penas para quem “infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia” mantêm-se entre os seis meses a um ano de prisão ou multa de 60 a 120 dias, podendo duplicar a pena máxima em caso de morte ou crueldade.
“Conseguiu-se acabar com uma legislação que era um monte de retalhos que levou a que muitos processos fossem arquivados por lacunas na lei”, relata ao site Expresso, Inês de Sousa Real deputada do PAN, partido que apresentou o projeto de alteração da lei de 2014.
A nova legislação inclui também os cães e gatos de rua ou abandonados como animais de companhia e aumenta o tempo de privação de quem cometer o crime de criar animais de cinco para seis anos.
O valor das multas aplicadas aos criminosos e infratores passam em parte a reverter para as instituições privadas de utilidade pública ou para as associações zoófilas que ficam com os animais recolhidos a seu cargo.
Fonte Adaptada : Expresso
Top 5 histórias mais lidas do site:
*Pai descobre que sua filha fazia bullying e decide fazer compras com a vitima usando o dinheiro destinado à filha.
*“Meu marido não viu nossa filha nascer, porque levou minha sogra para sala de parto”, diz mãe
*Pai desmaia em parto, mãe cai na gargalhada pede para tirar foto e cena viraliza na internet
*Ex-seringueira viúva forma 11 filhos na faculdade: que orgulho!
*Henrique Fogaça vibra com filha, que conseguiu ficar de pé e se trata com canabidiol
